No dia 1º de abril de 1977, o Brasil acordou sem Congresso Nacional. O presidente da República, general Ernesto Geisel, tirou da gaveta o Ato Institucional 5 (AI-5), que não era usado desde 1969, para colocar o Parlamento em recesso. Duas semanas depois, Geisel anunciou um conjunto de medidas conhecido como Pacote de Abril, composto por uma emenda constitucional e seis decretos, e reabriu o Congresso. O pacote completará 40 anos no dia 14.