Em 70 anos, CPIs do Senado investigaram de cartel do cimento a erros na pandemia Fonte: Agência Senado

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11/12/2023 17h53

Em 19 de março de 1952, os jornais brasileiros noticiaram sem muito destaque a sanção de uma lei para regular a atuação das comissões parlamentares de inquérito no Congresso. Assinada pelo presidente Getúlio Vargas no dia anterior, a Lei 1.579 definiu regras para o funcionamento dos colegiados, ainda pouco conhecidos da população na época. A legislação deu poderes às CPIs para convocarem ministros de Estado e outras autoridades. Também tipificou como crime prestar falso testemunho ou atrapalhar o trabalho de investigação.