Camponeses são libertados no RS quando 1ª lei trabalhista rural faz 60 anos
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11/12/2023 17h36
No fim de fevereiro, mais de 200 trabalhadores foram resgatados em Bento Gonçalves (RS) em condições análogas à da escravidão na colheita de uva para a produção de vinho. A libertação ocorreu, ironicamente, poucos dias antes do 60º aniversário do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214), a primeira grande lei brasileira que previu direitos específicos para os camponeses.
O histórico estatuto foi sancionado pelo presidente João Goulart em 2 de março de 1963, garantindo aos camponeses direitos antes negados, como jornada de oito horas, aviso prévio, remuneração nunca inferior a um salário mínimo, descanso semanal, férias remuneradas e sindicalização, além da obrigatoriedade da carteira de trabalho.