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PLC 17/2011
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 17 de 2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.
Explicação da Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Sommelier, considerando-o aquele que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos; estabelece que somente podem exercer a profissão de Sommelier os portadores de certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou aqueles que, à data da promulgação desta Lei, estejam exercendo efetivamente a profissão há mais de 3 (três) anos; dispõe quais são as atividades específicas de sommelier.
Autoria
Deputado Eduardo Cunha

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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