Você está aqui: Página Inicial
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 106/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 106 de 2011
Autoria Senador Antonio Carlos Valadares
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

2.975Favor826Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 23/02/2017 01:00:36