e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 318 de 2010

(PLS 318/2010)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos federais), para prever a realização de exame antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code