Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acresce § 6º ao art. 10 da Lei 9.504 de 1997, que "Estabelece normas para as eleições", prevendo que a chapa de candidatos ao Senado Federal incluirá pelo menos um integrante do sexo feminino.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?