Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 165 de 2010
(PLC 165/2010)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.
Ver explicação da ementa
Obriga o poder público a realizar anualmente exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da rede pública.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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