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PLC 152/2010
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 152 de 2010
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, de modo a alterar as diretrizes das ferrovias que especifica, previstas na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação.
Explicação da Ementa
Altera as diretrizes de ferrovias previstas na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação para estabelecer novos pontos de passagem nas seguintes unidades da Federação: Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; atribui ao órgão competente o estabelecimento do traçado definitivo das referidas ferrovias.
Autoria
Deputado Professor Ruy Pauletti

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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