Consulta Pública
Ver explicação da ementa
inclusão, no Estatuto da Cidade, de obrigação de o plano diretor do município conter diretrizes para o plano de arborização urbana, que deve estabelecer normas sobre o plantio e a conservação de árvores nos logradouros públicos e criar programa de educação ambiental para garantir a participação da população no trato da arborização.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?