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PLC 31/2010
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 31 de 2010
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Explicação da Ementa
Especifica os profissionais aptos a exercerem a atividade de psicopedagogia; determina as atribuições do psicopedagogo; impõe a obrigatoriedade de observância de sigilo profissional; dispõe sobre a necessidade de inscrição junto ao órgão competente para o exercício da profissão; define infrações disciplinares.
Autoria
Deputada Professora Raquel Teixeira

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
375 49
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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