Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 95 de 2010
(PLS 95/2010)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.
Ver explicação da ementa
Acresce § 7º ao art. 26 da Lei 9.394 de 2010 determinando que componente específico de Práticas de Trabalho será incluído nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio que optarem por jornada superior a seis horas.
Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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