Consulta Pública
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Criação de Fundo de cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquícola e florestal. Autorização para a União participar como cotista do referido Fundo. Atribuições e responsabilidades da administradora do Fundo. Criação do núcleo de estudos do seguro rural. Subvenção ao prêmio do seguro rural. Extinção gradual do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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