Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 15 de 2010
(PLC 15/2010)
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. (Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro).
Ver explicação da ementa
Altera a ementa do Decreto-Lei n.º 4.657/42 de ¿Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro¿ para ¿ Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro¿.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?