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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 546 de 2009

(PLS 546/2009)

Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para incluir entre as coberturas do seguro obrigatório as despesas com funeral das vítimas de acidente de trânsito.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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