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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 509 de 2009

(PLS 509/2009)

Autoria: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)

Ementa: Altera os §§ 3º e 4º do art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para considerar nulos os votos obtidos por candidatos considerados inelegíveis ou que tenham o registro ou diploma cassados.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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