e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 31 de 1995

(PLC 31/1995)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code