e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 293 de 2009

(PLS 293/2009)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code