e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLC 130/2009
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 130 de 2009
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Autoria
Deputado Rubens Otoni

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
23.555 3.469
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?