e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 191 de 2009

(PLS 191/2009)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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