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Consulta Pública
PEC 5/2009
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 5 de 2009
Autoria Senador Paulo Paim e outros
Ementa
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

315Favor1Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 27/03/2017 02:19:39