Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 156 de 1990
(MPV 156/1990)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00156 1990, QUE DEFINE CRIMES CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ESTABELECENDO PENALIDADES APLICAVEIS A CONTRIBUINTES, SERVIDORES FAZENDARIOS E TERCEIROS QUE OS PRATIQUEM.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?