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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 89 de 2009

(PLS 89/2009)

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Ementa: Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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