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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 71 de 2009

(PLS 71/2009)

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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