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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 58 de 2009

(PLS 58/2009)

Autoria: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Ementa: Altera o art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para ampliar a prevenção à captura política das agências reguladoras.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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