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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 60 de 2009
(PDS 60/2009)
Autoria: Comissão Mista de Planos e outros >
Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao Exercício de 2004.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Aprovação das contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2004, com ratificação das ressalvas constantes do Relatório do Tribunal de Contas da União para o Exercício de 2004 e recomendação ao Poder Executivo para que estude a implementação de medidas que visem sanar as situações ressalvadas.
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