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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 8 de 1998

(PLC 8/1998)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS DE LAMPADAS INCANDESCENTES PARA USO EM TENSÕES DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA TENSÃO NOMINAL DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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