e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 46 de 2008

(PLN 46/2008)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 5.829.976,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil e novecentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa:

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