e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1963

(PEC 4/1963)

Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 44 e 45 da Constituição Federal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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