e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30 de 1999

(PEC 30/1999)

Autoria: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.

Ementa: ALTERA AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POSSE DOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA).

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code