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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 75 de 2008

(PLS 75/2008)

Autoria: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com contribuição previdenciária em caso de filiação facultativa do contribuinte ou de seus dependentes.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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