e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 400 de 2007

(MPV 400/2007)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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