e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 15 de 1998

(PEC 15/1998)

Autoria: Senador Esperidião Amin (PPB/SC) e outros.

Ementa: ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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