e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 359 de 2007

(MPV 359/2007)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de sembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (Instituição de gratificação a servidores do Poder Executivo) (VOLUME - II)

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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