e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 101 de 2006

(PLS 101/2006)

Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Ementa: Altera o art. 8º e acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de forma a dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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