e-Cidadania

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 52 de 2005

(PRS 52/2005)

Autoria: Comissão de Constituição e outros >

Justiça e Cidadania

Ementa: Suspende a execução da Lei Estadual nº 10.521, de 20 de julho de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code