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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 6 de 2005

(PLV 6/2005)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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