Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 18 de 2005
(PEC 18/2005)
Altera o art. 170 da Constituição Federal para introduzir a estabilidade de preços como um dos princípios da ordem econômica.
Autoria
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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