e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 2 de 2005

(PLC 2/2005)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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