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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 40 de 2004
(PEC 40/2004)
Altera o art. 57 da Constituição Federal, para permitir alteração do período de recesso parlamentar de julho nos anos de eleição.
Autoria
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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