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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 13 de 2004
(PEC 13/2004)
Altera o art. 155 da Constituição Federal e dá outras providências. (Dispõe sobre as operações tributárias dos derivados de petróleo e gás natural).
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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