e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 156 de 2003

(MPV 156/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code