e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 160 de 2003

(MPV 160/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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