e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 144 de 2003

(MPV 144/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5655, de 20 de maio de 1971, 8631, de 04 de março de 1993, 9074, de 07 de julho de 1995, 9427, de 26 de dezembro de 1996, 9478, de 06 de agosto de 1997, 9648, de 27 de maio de 1998, 9991, de 24 de julho de 2000, 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Volume - V)

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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