e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 141 de 2003

(MPV 141/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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