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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 58 de 1960
(PRS 58/1960)
Ofício de 7 de abril de 1959 (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 295 do Ceará, julgada a 2 de setembro de 1957 (inconstitucionais os artigos 34 e 104 da Constituição do Estado). Ofício nº 208-P/59 (5).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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