e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 78 de 1961

(PLC 78/1961)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Isenta da taxa de 5% prevista no artigo 66 da Lei 3244 de 14 de agosto de 1957, materiais importados pela Sociedade Civil "Pioneiras Sociais", com sede no Distrito Federal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code