e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 703 de 2003

(RQS 703/2003)

Autoria: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)

Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de materiais descartáveis em procedimentos médico-hospitalares e em laboratório de análises, bem como quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério, especialmente da Agência de Vigilância Sanitária para apurar responsabilidade diante da denunciada reutilização desses materiais.

Ementa:

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