Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 172 de 1956
(PLC 172/1956)
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras remédios e objetos vindos dos Estados Unidos da América do Norte e destinado à distribuição pelas Missões dos Padres Redentoristas às populações necessitadas dos Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Paraná.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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