e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 256 de 1955

(PLC 256/1955)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Incorpora a cadeira de Direitos Industrial nas Faculdades de Direitos do país, a de Direito Comercial, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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